Termos de Uso & Disclaimer.

1. Natureza do serviço

O VORTEX — Quantitative Stock Picks ("VORTEX", "plataforma" ou "serviço") é uma ferramenta de análise estatística e conteúdo informacional de natureza impessoal, desenvolvida e operada por Art Produções e Distribuição Ltda. ("provedora"). O serviço publica, de forma automatizada e idêntica para todos os assinantes, os resultados de um modelo matemático proprietário que processa dados públicos do mercado de ações brasileiro (preços, volumes e indicadores derivados).

2. Ausência de consultoria, recomendação ou gestão

O usuário reconhece e concorda expressamente que o VORTEX NÃO:

• presta serviço de consultoria de valores mobiliários (atividade regulada pela Resolução CVM nº 19/2021 ou norma que a substitua), por não emitir recomendação individualizada e personalizada;
• presta serviço de análise de valores mobiliários personalizada a cliente específico;
• realiza administração ou gestão de carteira de terceiros;
• atua como corretora, distribuidora ou intermediária: não executa ordens, não custodia ativos, não tem acesso a recursos ou contas dos usuários;
• oferece garantia, promessa ou expectativa de rentabilidade futura.

O conteúdo publicado tem finalidade informativa, educacional e de pesquisa quantitativa. Qualquer decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva e pessoal do usuário, que deve, sempre que julgar necessário, consultar profissional ou empresa devidamente habilitada e registrada perante os órgãos competentes.

3. Base metodológica

O modelo do VORTEX é construído sobre técnicas consagradas de estatística, finanças quantitativas e ciência de dados, aplicadas a séries históricas públicas. Combina fatores de estilo amplamente documentados na literatura acadêmica (entre eles momentum, baixa volatilidade, valor, qualidade e baixo beta), normalizados e agregados num escore objetivo, com seleção e ponderação por critérios matemáticos de risco.

A elaboração e publicação de análises estatísticas sobre dados públicos constitui exercício legítimo de atividade intelectual e técnica, amparado na liberdade de expressão, de informação e de iniciativa. Os resultados são apresentados como produto de pesquisa, sem direcionamento a qualquer destinatário em particular.

4. Riscos e isenção de responsabilidade

Investir em ações envolve risco, inclusive de perda total do capital. Desempenho passado, simulado ou real, não constitui garantia de resultado futuro. Os backtests divulgados são simulações sobre dados históricos e estão sujeitos a limitações metodológicas inerentes (incluindo, sem limitação, mudanças de regime de mercado, custos de transação, liquidez e diferenças entre simulação e execução real).

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a provedora não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo usuário com base, total ou parcial, no conteúdo do VORTEX. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

5. Assinatura, pagamento e cancelamento

O acesso ao conteúdo completo depende de assinatura paga, em plano único, com cobrança mensal ou anual (esta com desconto), conforme valores vigentes na página de planos. É oferecido período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias, com reembolso integral caso o cancelamento ocorra dentro desse prazo. Não há fidelidade nem multa por cancelamento: ao cancelar, o usuário mantém acesso até o fim do ciclo já pago e não é cobrado pelo ciclo seguinte.

6. Propriedade intelectual

O modelo, o código, os escores, a metodologia, a marca e todo o conteúdo do VORTEX são de titularidade exclusiva da provedora. A assinatura concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva de acesso e uso para fins próprios. É vedada a redistribuição, revenda, sublicenciamento, scraping automatizado ou exploração comercial do conteúdo sem autorização escrita prévia.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). São coletados apenas os dados necessários à prestação do serviço (cadastro, cobrança e acesso). O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo e-mail suporte@vegaindex.app.br.

8. Lei aplicável, foro e arbitragem

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.1. Foro judicial

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência que a lei atribua de forma inafastável ao domicílio do consumidor.

8.2. Arbitragem (alternativa)

Alternativamente, e quando admitido pela legislação aplicável, as partes poderão, de comum acordo, submeter o conflito à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, perante câmara arbitral de reconhecida reputação com sede no Brasil — preferencialmente o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) —, com sede da arbitragem na cidade do Rio de Janeiro, idioma português e arbitragem em direito (não por equidade).

9. Comunicações e contato

Todas as comunicações relativas a estes Termos — dúvidas, reclamações, exercício de direitos do consumidor (CDC), direitos de titular de dados (LGPD) e demais solicitações — devem ser endereçadas ao canal oficial:

📧 suporte@vegaindex.app.br

As respostas seguem prazos razoáveis conforme a natureza da demanda, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Última atualização: maio de 2026 · Art Produções e Distribuição Ltda. · Este documento é um modelo e deve ser revisado por advogado habilitado antes do uso em produção.